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Economia
– Política Econômica do Governo Dutra
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(1946-1950) Junho de 1947 – sistema de licenças prévias Substituição das Importações e Crescimento
Industrial Resumo da Política Econômica Interna do Governo
Dutra Política Econômica do Governo Dutra (1946-1950)
A política econômica do governo Dutra teve
dois marcos relevantes: - 1947/1948 – fim do câmbio livre e adoção
do contingenciamento das importações - meados de 1949 – substituição do
Ministro da Fazenda – mudança de uma política econômica contracionista e
ortodoxa para outra, mais flexível. Estes dois marcos fazem parte do MESMO
processo de progressiva desmontagem da visão que norteou a visão do governo
Dutra. Conjuntura O Brasil passaria por crises sucessivas do balanço
de pagamentos nos primeiros anos do pós-Guerra, o que levaria o país a
abandonar o modelo liberal e adotar um modelo de desenvolvimento industrial
com crescente participação estatal. Inicialmente esta participação foi
essencialmente indireta, através da adoção de controles cambiais e de
importações e a criação de um aparato regulatório em diversas áreas. No início do governo, as perspectivas eram
de uma rápida reorganização da economia mundial, de acordo com os princípios
liberais de Bretton-Woods. Mas, esta reorganização não ocorreu de maneira
rápida, e as esperanças e expectativas do governo brasileiro foram sendo
frustradas ao longo do tempo. Ao final da Guerra, as autoridades
brasileiras viviam uma “ilusão de divisas”, apoiada na percepção de que o
país estava em situação bem confortável com relação às suas reservas
internacionais. As expectativas brasileiras no pós-guerra
eram: - Haveria fluxo significativo de
investimentos estrangeiros, favorecido pela política liberal de câmbio; - O preço do café subiria, pois os EUA
haviam eliminado em 07/1946 o preço-teto sobre o produto. O governo Dutra identificou a inflação
como o maior problema do país, causada pelos déficits no orçamento da União. O
tratamento considerado adequado era uma política monetária e fiscal
severamente contracionista. A taxa de câmbio foi mantida fixa em torno
de Cr$ 18-19 por US$. Os
controles cambiais foram relaxados em 1946 (eliminando algumas restrições que
existiam há 30 anos). O câmbio estava sobrevalorizado, e os
objetivos da sobrevalorização eram:
- Atender a demanda
reprimida por matérias-primas e bens de capital para reequipar a indústria,
desgastada durante a guerra;
- Forçar a queda de preços
industriais, através do aumento da oferta de produtos estrangeiros importados
a preços competitivos; -Estimular o ingresso de
capitais e liberalizar a sua saída, na expectativa que isso funcionasse como
fator de atração de recursos. O
governo avaliou mal a situação das reservas. Em 1946, metade das reservas era
considerada estratégica, estava em ouro. A outra metade (US$ 235 milhões
estava em livras esterlinas bloqueadas) e apenas US$ 92 milhões eram
realmente líquidos e utilizáveis em países com moedas conversíveis. Uma
dos origens do problema: Brasil tinha superávit com área de moedas
inconversíveis e déficits com EUA e outros países de moeda forte. Também,
no pós-guerra não houve afluxo de capitais públicos ou privados para o
Brasil, que não era prioridade no novo contexto global. 1. A
taxa de câmbio sobrevalorizada, ao desestimular a demanda pelo produto,
poderia ser usada para sustentar os preços internacionais do café. 2. O
governo temia que alterações no câmbio aumentassem a inflação doméstica. 3. 40%
das exportações eram para as áreas de moedas inconversíveis, enquanto o café
representava mais de 70% das exportações para as áreas de moedas
conversíveis, então superávits comerciais adicionais na área inconversível
apenas pressionariam a base monetária. Junho
de 1947 – sistema de licenças prévias
instituídos
controles cambiais e de importações BB
disponibilizaria divisas de acordo com escala de prioridades Controle
não foi rigoroso Sistema
de licenças prévias que, na prática, vigoraria até a liberalização ocorrida
no início do governo Vargas em 1951 e, na legislação, até a instrução 70 da
SUMOC em 10/1953. Resultado
indesejado – perda de competitividade das exportações, especialmente em
relação aos mercados europeus, que iriam desvalorizar suas moedas em 1949 Contração
das exportações (exceto o café) entre 1947 e 1950 Substituição das Importações e Crescimento
Industrial
O
sistema de controle de importações acabou sendo importante para o crescimento
da indústria no pós-guerra Resultou
num estímulo considerável à implantação de insdústrias substitutivas de bens
de consumo, que passaram a ter proteção cambial dupla – de um lado a reserva
de mercado, de outro o custo da operação. Esta foi a fase de implantação das
indústrias locais de eletrodomésticos, por exemplo. Três
efeitos do câmbio sobrevalorizado 1. Efeito subsídio – preços relativos
artificialmente baixos para bens de capital, matérias-primas e combustíveis
importados 2. Efeito protecionista – viabilizado
pelas restrições às importações de bens competitivos 3. Combinação dos dois primeiros efeitos
– alteração das rentabilidades relativas; estimula a produção para o mercado
local em relação à produção para o mercado externo Além disso o crédito para a indústria foi
ampliado no período 1947-1950, o que é meio contraditório, pois em 1947/1948
o governo estava empenhado em adotar políticas austeras. O avanço da industrialização foi um efeito
INDIRETO dos controles cambiais e de importação e foi levado adiante
principalmente pelo SETOR PRIVADO Plano SALTE
Única
iniciativa de intervenção planejada do governo Dutra Resultados
pífios Não
houve formas de financiamento definidas Resumo da Política Econômica Interna do
Governo Dutra
Até 1949, marcadamente ortodoxa; inflação
identificada como o maior problema e diagnosticada como excesso de demanda
agregada, a ser combatida por POLÍTICA MONETÁRIA contracionista e POLÍTICA
FISCAL austera para eliminar déficits no orçamento Enorme déficit público em 1946, seguido de
2 pequenos superávits em 1947 e 1948 POLÍTICA MONETÁRIA pressionada por
expansão do crédito feita pelo Banco do Brasil Ponto de Inflexão na POLÍTICA MONETÁRIA –
substituição de Correa e Castro por Guilherme da Silveira no Ministério da
Fazenda. Liberalização. Grandes déficits em 1949 e 1950. Expansão do crédito
pelo BB. Crescimento acentuado do PIB. |
