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História
do Brasil – Primeiro Reinado
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História
do Brasil – página principal |
Inclui resumo de Boris Fausto capítulo 3 - o primeiro reinado A
Consolidação da Independência O
Anteprojeto: Liberal E Antidemocrático Uma
contituição Antidemocrática Antecedentes:
Divergências Internas Características
da Carta de 1824 A
Confederação do Equador (Pernambuco – 1824) A Consolidação da Independência
• A
consolidação da independência se deu em poucos anos. • Um papel importante na mobilização
das tropas brasileiras foi desempenhado por comandantes europeus. • Conflitos importantes ocorreram no
sul do país e na Bahia. • No atual Uruguai as tropas
portuguesas resistiram mas acabaram se retirando em novembro de 1823. Em
seguida começaria uma longa guerra pela independência uruguaia, mas já contra
os brasileiros e não contra os portugueses. • Na Bahia as lutas entre as tropas
portuguesas e as favoráveis à independência resultaram em centenas de mortos
com a retirada final dos portugueses em julho de 1823. • Os EUA reconheceram a independência
do Brasil em maio de 1824. Informalmente ela já era reconhecida pela
Inglaterra, pois o Brasil àquela altura já era seu terceiro mercado externo. O
reconhecimento formal só foi adiado porque os ingleses tentaram obter
do Brasil a imediata extinção do
tráfico. • Os ingleses foram também mediadores
no acordo com Portugal. Em agosto de 1825 o Brasil firmou um tratado em que
concordou em compensar a metrópole em 2 milhões de libras pela perda da
antiga colônia e em não permitir ao união de qualquer outra colônia de com o
Brasil. • A necessidade de indenizar os
portugueses deu origem ao primeiro empréstimo externo contraído pelo Brasil
em Londres. Uma transição
sem abalos
• Não faltam objeções à tese segundo a
qual a consolidação da independência foi fácil. A independência sob a forma
de união em torno do Rio de Janeiro resultou de uma luta e não de um consenso
geral. Nessa luta foram vencidos nas províncias os movimentos que sustentavam
a permanência da união com Portugal, como aconteceu no Pará. As objeções
chamam a atenção para o fato de que a independência não correspondeu a uma
passagem pacífica. • Mas elas não invalidam a constatação
de que a emancipação do Brasil não resultou em maiores alterações da ordem social e
econômica, ou da forma de governo. • Uma das principais razões desta
continuidade foi a vinda da família real para o Brasil e na forma como se deu
o processo de independência. • A abertura dos portos estabeleceu
uma ponte entre a Coroa portuguesa e os setores dominantes da Colônia,
especialmente os do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. • A insatisfação se concentrava em
algumas regiões do Nordeste, onde despontaram as idéias de república. A elite
política promotora da independência não tinha interesse em favorecer rupturas
que pudessem por em risco a estabilidade da antiga Colônia. • A nova relação de dependência
representava mais do que uma simples troca de nomes, refletia uma mudança da
forma como a antiga colônia se inseria no sistema econômico internacional.
Além disso, a independência impunha a tarefa de se construir um estado
nacional para organizar o país e garantir sua unidade. • Mesmo no interior do núcleo promotor
da independência não havia um acordo sobre as linhas básicas que deveria ter
a organização do estado. • Entre 1822 e 1840 haveria uma enorme
frustração política marcada por uma série de rebeliões e por tentativas
contrastantes de organizar o poder. A Constituinte
O primeiro processo constitucional do Brasil
iniciou-se com um decreto do príncipe D. Pedro, que no dia 3 de junho de 1822
convocou a primeira Assembléia Geral Constituinte e Legislativa da nossa história,
visando a elaboração de uma constituição que formalizasse a independência
política do Brasil. Dessa maneira, a primeira constituição brasileira deveria
ter sido promulgada. Acabou porém, sendo outorgada, já que durante o processo
constitucional, o choque entre o imperador e os constituintes mostrou-se
inevitável. A abertura da Assembléia deu-se somente em 3 de
maio de 1823, para que nesse tempo fosse preparado o terreno através de
censuras, prisões e exílios aos opositores do processo constitucional. ð Nos dois primeiros anos
após a independência, o debate político se concentrou no problema da
aprovação de uma constituição. As eleições para uma assembléia constituinte
já estavam previstas meses antes da independência. ð Em maio de 1823 a
constituinte começou a se reunir no Rio de Janeiro. ð A maioria dos
constituintes adotava uma postura liberal moderada, consistente em defender
uma monarquia constitucional que garantisse os direitos individuais e
estabelecesse limites ao poder do monarca. ð Logo surgiram desavenças
entre a assembléia e D. Pedro, a princípio em torno das atribuições dos
poderes executivo e legislativo. ð Os tempos eram de
incerteza política. Em julho de 1823, José Bonifácio foi afastado do
ministério, porque ficara espremido entre a crítica dos liberais e as
insatisfações dos conservadores. ð Foi a primeira
constituição de nossa história e a única no período imperial. Com a
Assembléia Constituinte dissolvida, D. Pedro I nomeou um Conselho de Estado
formado por 10 membros que redigiu a Constituição, utilizando vários artigos
do anteprojeto de Antônio Carlos. Após ser apreciada pelas Câmaras
Municipais, foi outorgada (imposta) em 25 de março de 1824. O Anteprojeto: Liberal E
Antidemocrático
Com um total de 90 membros eleitos por 14
províncias, destacavam-se na Constituinte, proprietários rurais, bacharéis em
leis, além de militares, médicos e funcionários públicos. Para elaborar um
anteprojeto constitucional, foi designada uma comissão composta por seis
deputados sob liderança de Antônio Carlos de Andrada, irmão de José
Bonifácio. O anteprojeto continha 272 artigos influenciados
pela ilustração, no tocante à soberania nacional e ao liberalismo econômico.
O caráter classista e portanto antidemocrático da carta, ficou claramente
revelado com a discriminação dos direitos políticos, através do voto
censitário, onde os eleitores do primeiro grau (paróquia), tinham que provar
uma renda mínima de 150 alqueires de farinha de mandioca. Eles elegeriam os
eleitores do segundo grau (província), que necessitavam de uma renda mínima
de 250 alqueires. Estes últimos, elegeriam deputados e senadores, que
precisavam de uma renda de 500 e 1000 alqueires respectivamente, para se
candidatarem. A postura elitista do anteprojeto aparece também
em outros pontos, como a questão do trabalho e da divisão fundiária. O
escravismo e o latifúndio não entraram em pauta, pois colocariam em risco os
interesses da aristocracia rural brasileira. Segundo Raymundo Faoro "o
esquema procurará manter a igualdade sem democracia, o liberalismo fora da
soberania popular". Tratava-se portanto, de uma adaptação circunstancial
de alguns ideais do iluminismo aos interesses da aristocracia rural. Destaca-se ainda, uma certa xenofobia na carta,
que expressava na verdade, uma lusofobia marcadamente anticolonialista, já
que as ameaças de recolonização persistiam, tanto no Brasil (Bahia, Pará e
Cisplatina), como em Portugal, onde alguns setores do comércio aliados ao
clero e ao rei, alcançam uma relativa vitória sobre as Cortes, no episódio
conhecido como "Viradeira". A posição anti-absolutista do
anteprojeto, fica clara devido a limitação do poder de D. Pedro I, que além
de perder o controle das forças armadas para o parlamento, tem poder de veto
apenas suspensivo sobre a Câmara. Dessa forma, os constituintes procuram
reservar o poder político para a aristocracia rural, combatendo tanto as
ameaças recolonizadoras do Partido Português, como as propostas de avanços
populares dos radicais, além do próprio absolutismo de D. Pedro I. "Afastando o perigo da recolonização;
excluindo dos direito político as classes inferiores e praticamente
reservando os cargos da representação nacional aos proprietários rurais;
concentrando a autoridade política no Parlamento e proclamando a mais ampla
liberdade econômica, o projeto consagra todas as aspirações da classe
dominante dos proprietários rurais, oprimidos pelo regime de colônia, e que a
nova ordem política vinha justamente libertar." (PRADO JR., Caio.
Evolução política do Brasil). A Dissolução Da Assembléia
A posição da Assembléia em reduzir o poder
imperial, faz D. Pedro I voltar-se contra a Constituinte e aproximar-se do partido
português que defendendo o absolutismo, poderia estender-se em última
instância, à ambicionada recolonização. Com a superação dos radicais, o
confronto político se polariza entre os senhores rurais do partido brasileiro
e o partido português articulado com o imperador. Nesse ambiente de
hostilidades recíprocas, o jornal "A Sentinela", vinculado aos
Andradas, publica uma carta ofensiva a oficiais portugueses do exército
imperial. A retaliação dá-se com o espancamento do farmacêutico David Pamplona,
tido como provável autor da carta. Declarando-se em sessão permanente, a
Assembléia é dissolvida por um decreto imperial em 12 de novembro de 1823. A
resistência conhecida como "Noite da Agonia" foi inútil . Os irmãos
Andradas, José Bonifácio, Martim Francisco e Antônio Carlos, são presos e
deportados. Perdendo o poder que vinham conquistando desde o
início do processo de independência, a aristocracia rural recua, evidenciando
que a formação do Estado brasileiro não estava totalmente concluída. ". . . Havendo eu convocado, como tinha
direito de convocar, a Assembléia Constituinte Geral e Legislativa, por
decreto de 3 de junho do ano passado, a fim de salvar o Brasil dos perigos
que lhe estavam iminentes: E havendo esta assembléia perjurado ao tão solene
juramento, que prestou à nação de defender a integridade do Império, sua
independência, e a minha dinastia: Hei por bem, como Imperador e defensor
perpétuo do Brasil, dissolver a mesma assembléia e convocar já uma outra na
forma de instruções feitas para convocação desta, que agora acaba, a qual
deverá trabalhar sobre o projeto da Constituição que eu lhe ei de em breve
lhe apresentar, que será mais duplicamente liberal do que a extinta
assembléia acabou de fazer ." (Decreto Da dissolução da Assembléia Constituinte).
12/nov/1823 A Constituição de 1824
Fonte: http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=2 Uma contituição Antidemocrática
"Causa-me
horror só ouvir falar em revolução". Muniz
Tavares, antigo revolucionário de 1817 na Assembléia Constituinte
(21/mai/1823). Anais do Parlamento Brasileiro - Assembléia Constituinte,
1823, tomo I, Rio de Janeiro, pág. 90. "Durante as discussões da
Constituinte ficou manifesta a intenção da maioria dos deputados de limitar o
sentido do liberalismo e de distingui-lo das reivindicações democratizantes.
Todos se diziam liberais, mas ao mesmo tempo se confessavam antidemocratas e
antirevolucionários. As idéias revolucionárias provocavam desagrado entre os
constituintes. A conciliação da liberdade com a ordem seria o preceito básico
desses liberais, que se inspiravam em Benjamim Constant e Jean Baptiste Say.
Em outras palavras: conciliar a liberdade com a ordem existente, isto é,
manter a estrutura escravista de produção, cercear as pretensões
democratizantes". Emília Viotti da Costa Da Monarquia à República: Momentos
Decisivos Livraria Editora Ciências Humanas São Paulo, 1979, pág.116, Segunda
Edição. Antecedentes: Divergências Internas
O contexto que antecede a Assembléia foi marcado
pela articulação política do Brasil contra as tentativas recolonizadoras de
Portugal, já presentes na Revolução do Porto em 1820. Neste mesmo cenário,
destacam-se ainda, divergências internas entre conservadores e liberais
radicais. Os primeiros, representados por José Bonifácio resistiram
inicialmente à idéia de uma Constituinte, mas por fim pressionados, acabaram
aderindo, com a defesa de uma rigorosa centralização política e a limitação do
direito de voto. Já os liberais radicais, por iniciativa de Gonçalves Ledo,
defendiam a eleição direta, a limitação dos poderes de D. Pedro e maior
autonomia das províncias. Apesar da corrente conservadora controlar a
situação e o texto da convocação da Constituinte ser favorável à permanência
da união entre Portugal e Brasil, as Cortes portuguesas exigem o retorno
imediato de D. Pedro, que resistiu e acelerou o processo de independência
política, rompendo definitivamente com Portugal, a 7 de setembro de 1822.
Sofrendo severas críticas de seus opositores e perdendo a confiança do
imperador, José Bonifácio e seu irmão Martim Francisco demitiram-se em julho
de 1823, assumindo uma oposição conservadora ao governo, através de seus
jornais A sentinela da Liberdade e O Tamoio. Rompidas definitivamente as
relações com Portugal, o processo para Constituinte tem prosseguimento,
discutindo-se a questão dos critérios para o recrutamento do eleitorado que
deveria escolher os deputados da Assembléia. O direito de voto foi estendido apenas à
população masculina livre e adulta (mais de 20 anos), alfabetizada ou não.
Estavam excluídos religiosos regulares, estrangeiros não naturalizados e
criminosos, além de todos aqueles que recebessem salários ou soldos, exceto
os criados mais graduados da Casa Real, os caixeiros de casas comerciais e
administradores de fazendas rurais e fábricas. Com esta composição social,
ficava claro o caráter elitista que acabará predominando na Constituinte, já
que retirava-se das camadas populares o direito de eleger seus
representantes. ð A disputa entre os
poderes acabou resultando na dissolução da assembléia constituinte por Dom
Pedro, com apoio dos militares. ð Vários deputados foram
presos, entre eles os três Andradas. ð Em março de 1824 nascia a
primeira constituição brasileira, de cima para baixo, imposta pelo rei ao
povo. Esta constituição vigorou com algumas modificações até o fim do
império. Definiu o governo como monárquicos, hereditário e constitucional. A
religião católica romana continuava a ser a religião oficial, permitia-se
apenas o culto particular de outras religiões. ð O poder legislativo foi
dividido em Câmara e Senado. A eleição para a Câmara era temporária, enquanto
a do Senado era vitalícia. ð O processo eleitoral, no
caso do Senado, destinava-se a eleger uma lista tríplice em cada província,
cabendo ao Imperador escolher um dos
três nomes eleitos. Na prática, essas restrições fizeram com que o Senado
fosse um órgão cujos membros eram nomeados pelo Imperador em caráter vitalício. ð O voto era indireto e
censitário. ð Não havia referência
expressa às mulheres, mas elas estavam excluídas desses direitos políticos
pelas normas sociais. O voto dos analfabetos era implicitamente permitido. ð O país foi dividido em
províncias cujos presidentes seriam nomeados pelo Imperador. ð Instituíram-se o conselho
de estado e o poder moderador. ð O conselho de estado era
composto por conselheiros vitalícios nomeados pelo Imperador. ð O poder moderador
provinha de uma idéia do escritor francês Benjamin Constant, mas no Brasil
não foi tão claramente separado do poder executivo. Nota: este Benjamin
Constant (1767-1830) foi escritor e político na 2ª. metade da Revolução
Francesa. Características
da Carta de 1824
- um governo monárquico unitário e hereditário. - voto censitário (baseado na renda) e descoberto
(não secreto). - eleições indiretas, onde os eleitores da
paróquia elegiam os eleitores da província e estes elegiam os deputados e
senadores. Para ser eleitor da paróquia, eleitor da província, deputado ou
senador, o cidadão teria de ter, agora, uma renda anual correspondente a 100,
200, 400, e 800 mil réis respectivamente. - catolicismo como religião oficial. - submissão da Igreja ao Estado. - quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.
O Executivo competia ao imperador e o conjunto de ministros por ele nomeados.
O Legislativo era representado pela Assembléia Geral, formada pela Câmara de
Deputados (eleita por quatro anos) e pelo Senado (nomeado e vitalício). O
Poder Judiciário era formado pelo Supremo Tribunal de Justiça, com
magistrados escolhidos pelo imperador. Por fim, o Poder Moderador era pessoal
e exclusivo do próprio imperador, assessorado pelo Conselho de Estado, que
também era vitalício e nomeado pelo imperador. Nossa
primeira constituição fica assim marcada pela arbitrariedade, já que de promulgada,
acabou sendo outorgada, ou seja, imposta verticalmente para atender os
interesses do partido português, que desde o início do processo de
independência política, parecia destinado ao desaparecimento. Exatamente no
momento em que o processo constitucional parecia favorecer a elite rural,
surgiu o golpe imperial com a dissolução da Constituinte e consequente
outorga da Constituição. Esse golpe, impedia que o controle do Estado fosse
feito pela aristocracia rural, que somente em 1831 restabeleceu-se na
liderança da nação, levando D. Pedro I a abdicar. A Confederação do Equador (Pernambuco – 1824)
• Ao dissolver a constituinte e
decretar a constituição de 1824, o Imperador deu uma clara demonstração de
seu poder. • Em Pernambuco estes atos
discricionários puseram lenha numa fogueira que não deixara de arder desde
1817 e mesmo antes. • A contrariedade provocada na
província pela nomeação de um governador não desejado abriu caminho para a
revolta. Seu chefe ostensivo, Manuel de Carvalho, proclamou a Confederação do
Equador em 2 de julho de 1824. A Confederação do Equador deveria reunir sob a
forma federativa e republicana, além de Pernambuco, Paraíba, RN, Ceará e
talvez, o Piauí e o Pará. • O levante teve conteúdo urbano e
popular, diferenciando-se da ampla
frente regional, com a liderança de proprietários rurais e alguns
comerciantes, que caracterizara a revolução de 1817. • A confederação do Equador não teve
condições de resistir militarmente às tropas do governo e terminou em
novembro de 1824. A punição dos revolucionários foi exemplar e muitos, como
Frei Caneca, foram condenados à morte apesar dos pedidos de clemência dos próprios adversários. • As marcas da revolução de 1824 não
se apagariam facilmente, ela pode ser vista como uma das várias revoltas
ocorridas em Pernambuco entre 1817 e 1848, que fizeram da província um centro
irradiador de muitas insatisfações do Nordeste. A Abdicação de Dom Pedro I
• Política externa: o império
brasileiro herdou os problemas gerados
com a ocupação da banda oriental. Em 1825, uma rebelião regional proclamou a
separação do Brasil e a incorporação às Províncias Unidas do Rio da Prata -
futura Argentina. Isso precipitou a guerra entre o Brasil e Buenos Aires a
partir de dezembro de 1825. • A guerra foi um desastre militar
para os brasileiros e uma catástrofe financeira para as duas partes. • O tratado que encerrou o
conflito garantiu o surgimento do
Uruguai como país independente e a livre navegação do Rio da Prata e seus
afluentes. • Os gastos militares agravaram os
problemas econômicos já existentes. A renda do governo central, que dependia
principalmente do imposto de importação, era insuficiente. • 1827 - a Inglaterra impõe um tratado
que mantém a tarifa privilegiada de 15% sobre a entrada de seus produtos. • 1829 - fechamento do Banco do
Brasil. • Ao longo da década de 1820 a moeda
brasileira se desvalorizou seguidamente com relação à libra inglesa,
encarecendo as importações de bens de consumo. Isso aprofundou os atritos
entre brasileiros e portugueses, pois estes últimos controlavam boa parte do
comércio varejista. • Havia no ar uma suspeita de que dom
Pedro tentaria voltar aos tempos do Reino Unido, porque, com a morte de dom
João VI, em 1826, abriu-se a possibilidade de ele assumir também o trono português. • O exército foi se afastando do
Imperador. Sua cúpula estava descontente com as derrotas militares e a
presença de oficiais portugueses em postos de comando. • A partir de 1830 os fatos se
precipitaram. A queda de Carlos X na França e o início da Monarquia de Julho,
tida como liberal, repercutiram no Brasil. • Em março de 1831 a temperatura
política subiu no Rio de Janeiro. O Imperador voltava de uma viagem a Minas,
onde foi recebido com a maior frieza. Os portugueses decidiram realizar
festejos e houve reação dos brasileiros, daí nasceram os primeiros tumultos,
que se prolongaram por cinco dias. • Houve tentativas de formar um novo
ministério e também novas manifestações de protesto. Os comandantes militares
brasileiros de maior prestígio aderiram à revolta e D. Pedro foi forçado a
abdicar em 7 de abril de 1831. |
